Os estudos de viabilidade técnica elaborados pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e validados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) para o arrendamento dos terminais portuários localizados no Porto de Itaqui (MA), foram aprovados nesta quarta-feira (19) pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O acórdão do TCU não apontou irregularidades ou impropriedades que desaconselhem o regular prosseguimento da desestatização dos terminais portuários. Os estudos levaram em conta as premissas de mercado atualizadas e metodologias aprimoradas pela EPL para garantir a segurança jurídica do contrato de concessão dentro dos parâmetros do Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

A cessão dos terminais portuários denominados IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13, destinados à movimentação e armazenamento de granéis líquidos, será feita mediante certame licitatório na modalidade leilão, tendo por critério de seleção o de maior valor de outorga.

A EPL, após a fase de entrega dos estudos técnicos, acompanha todo o processo de delegação dos ativos de infraestrutura, incluindo audiências públicas e prestação de esclarecimentos junto ao controle externo (TCU). A partir do aval do órgão fiscalizador, o Ministério da Infraestrutura pode então promover o efetivo leilão, que no caso de portos é promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).