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Lei Nº 12.743 - Criação da EPL
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- Relatório com a Metodologia de Simulação de Demanda do PNLI
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A Gerência Gestão de Resultados divulga os Regulamentos Internos, em anexo, aprovados pela Diretoria:
- RI-001-GAB – Atos administrativos: este Regulamento Interno tem por finalidade definir quais atos administrativos a EPL irá utilizar para sua comunicação interna e externa;
- RI-001-2013-GESUP – Veículos Oficiais: este Regulamento Interno objetiva definir os procedimentos e responsabilidades a serem observados quando da utilização de veículos oficiais em serviços de interesse da EPL; e
- RI-002-2013-GESUP – Telefonia: este Regulamento Interno estabelece diretrizes, responsabilidades e disciplina procedimentos relativos à utilização dos meios de comunicação de telefonia fixa e móvel.
Regulamento de Licitações
Tamanho do arquivo: 438,41 KB
Regulamento de Gestão e Fiscalização de Contratos
Tamanho do arquivo: 379,60 KB
Regulamento de Dispensa e Inexigibilidade
Tamanho do arquivo: 139,29 KB
Regulamento Interno - Atos Administrativos
Tamanho do arquivo: 470,27 KB
Regulamento Interno - Veículos Oficiais
Tamanho do arquivo: 189,04 KB
Regulamento Interno - Telefonia
Tamanho do arquivo: 313,02 KB
