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EPL - Empresa de Planejamento e Logística S.A.
Empresa de Planejamento e Logística S.A.

EPL nas Concessões

Caro cidadão. Você sabia que a Empresa de Planejamento e Logística – EPL é uma empresa pública que serve o Estado Brasileiro e atua no planejamento, estruturação e qualificação de projetos de infraestrutura de transportes?

Criada pela Lei 12.404/2011, alterada pela Lei 12.743/2012, a EPL aperfeiçoa os estudos e pesquisas baseados em critérios técnicos e realiza entregas ao Governo Federal para tomadas de decisões em projetos estratégicos e na definição de prioridades sobre os investimentos necessários para o setor.

A EPL realiza estudos para concessão de rodovias, ferrovias, aeroportos e arrendamentos de terminais portuários.

Perguntas e Respostas 

O que é uma concessão de rodovia?

concessão de uma rodovia se dá quando o poder público transfere um trecho de uma rodovia federal ou estadual para gestão de uma empresa privada com prazo de início e término do contrato.

O Governo define no contrato como a empresa que venceu o leilão deverá realizar os serviços, suas responsabilidades, condições, normas, regulamentos e formas de cobrança nos pedágios no período da concessão.

Concessão e Privatização são a mesma coisa?

Muitas pessoas ainda confundem concessão com privatização, mas é importante ressaltar que são modalidades distintas e que hoje não existem rodovias privadas no Brasil.

Na privatização, o Estado transfere um patrimônio público para a iniciativa privada, mediante venda de ativos.

Já na concessão, como o próprio nome já diz, o governo concede um serviço público para empresas privadas e determina o investimento que elas deverão fazer e as normas e critérios que deverão seguir no período da vigência do contrato. A União, nesse caso permanece fiscalizando o serviço prestado pelas empresas e concessionárias que assumem o serviço.

Quais são os critérios para os estudos de concessão de uma rodovia?

O Governo realiza um leilão onde é fixada uma tarifa máxima para o pedágio, e vence o certame a empresa que oferecer a menor valor de tarifa.

O poder público também pode fixar a tarifa do pedágio e a empresa que oferecer o maior valor da outorga pelo direito de administrar o trecho vencerá o certame. Desta forma, o Governo consegue usar o valor arrecadado para investir em outros projetos na área de transporte.

Concessões