Perguntas e Respostas
O que é uma concessão de rodovia?
A concessão de uma rodovia se dá quando o poder público transfere um trecho de uma rodovia federal ou estadual para gestão de uma empresa privada com prazo de início e término do contrato.
O Governo define no contrato como a empresa que venceu o leilão deverá realizar os serviços, suas responsabilidades, condições, normas, regulamentos e formas de cobrança nos pedágios no período da concessão.
Concessão e Privatização são a mesma coisa?
Muitas pessoas ainda confundem concessão com privatização, mas é importante ressaltar que são modalidades distintas e que hoje não existem rodovias privadas no Brasil.
Na privatização, o Estado transfere um patrimônio público para a iniciativa privada, mediante venda de ativos.
Já na concessão, como o próprio nome já diz, o governo concede um serviço público para empresas privadas e determina o investimento que elas deverão fazer e as normas e critérios que deverão seguir no período da vigência do contrato. A União, nesse caso permanece fiscalizando o serviço prestado pelas empresas e concessionárias que assumem o serviço.
Quais são os critérios para os estudos de concessão de uma rodovia?
O Governo realiza um leilão onde é fixada uma tarifa máxima para o pedágio, e vence o certame a empresa que oferecer a menor valor de tarifa.
O poder público também pode fixar a tarifa do pedágio e a empresa que oferecer o maior valor da outorga pelo direito de administrar o trecho vencerá o certame. Desta forma, o Governo consegue usar o valor arrecadado para investir em outros projetos na área de transporte.
