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- Metodologia de Estruturação de Projetos de Infraestrutura - MEPI Observatório Nacional de Transporte e Logística – ONTL
- EPL nas Concessões
Política de Governança Digital
A presente Política de Governança Digital tem por finalidade:
- Contribuir para o cumprimento da missão, alcance da visão e a melhoria dos resultados da EPL,
- Alinhar as práticas de governança e gestão de TIC às estratégias, planos e políticas da EPL,
- Instituir princípios, diretrizes, papéis, responsabilidades e ações relacionadas à governança e gestão de TIC da EPL,
- Implementar, consolidar e aprimorar continuamente o modelo e as práticas de governança de TIC na EPL, considerando nível de maturidade, estratégia e as necessidades da Empresa;
- Prover mecanismos de transparência e controle de TIC;
- Otimizar recursos;
- Assegurar conformidade aos normativos internos e externos;
- Assegurar a transparência e o acesso à informação, respeitados os procedimentos de classificação de informações sigilosas descritos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e demais hipóteses legais de sigilo;
- Assegurar a proteção de dados pessoais, descritos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD); e
- Contribuir com o alcance dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Governança Digital (EGD), implementando ações de governança digital.
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