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EPL - Empresa de Planejamento e Logística S.A.
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Formulário de Contato

Nós, da EPL, estamos comprometidos em resguardar sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais. Leia o Termo de Uso para saber mais sobre como seus dados pessoais são tratados.
Termo de Uso do Formulário de Contato

Bem-vindo à Empresa de Planejamento e Logística S/A – EPL, a sua privacidade é muito importante para nós. 

O acesso ao conteúdo deste formulário dependerá de sua prévia e expressa concordância com este Termo de Uso, e ao aceitá-lo, você está concordando com os termos contidos no documento.

Este Termo de Uso apresenta as Regras e Condições Gerais aplicáveis ao uso do formulário disponibilizado pela Empresa de Planejamento e Logística S/A – EPL, inscrita no CNPJ sob o n. 15.763.423/0001-30, com sede no SCS Quadra 9, Lote C, 7º e 8º andares – Edifício Parque Cidade Corporate – Torre C, na cidade de Brasília/DF, doravante denominada EPL.

Quais informações estão presentes neste documento?

Neste Termo de Uso, o usuário do serviço FORMULÁRIO DE CONTATO encontrará informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele.

Descrição do serviço

Com a finalidade de proporcionar o serviço de FORMULÁRIO DE CONTATO, a EPL disponibiliza campos de preenchimento. A nossa equipe está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Quais são os direitos do usuário do serviço?

O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais: Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II), Direito de retificação (Art. 18, III), Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV), Direito de oposição (Art. 18, § 2º), Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V) e Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD). 

Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?

O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o serviço FORMULÁRIO DE CONTATO.

Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

Quais são as responsabilidades da EPL com meus dados?

A EPL, no papel de custodiante das informações pessoais dos Usuários, cumpre todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na ferramenta.

Em nenhuma hipótese, a EPL será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, Worms, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

Tendo em vista que o serviço lida com informações pessoais, o usuário concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito da EPL.

Agentes de tratamento

A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado no serviço Oportunidade de Negócios (Controlador)?

Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Para o serviço Oportunidade de Negócios, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade do Empresa de Planejamento e Logística S/A – EPL.

Quem realiza o tratamento de dados (Operador)?

Art. 5º, VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Para o serviço FORMULÁRIO DE CONTATO, o Controlador é a Empresa de Planejamento e Logística S/A – EPL também atua como operador, ou seja, além de ser responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, também realiza o tratamento de dados pessoais.

Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Encarregado)?

Art. 5º, VIII – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para o serviço FORMULÁRIO DE CONTATO, quem é responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o encarregado Renila Lacerda Bragagnoli.

Quais dados pessoais são tratados pelo serviço?

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do serviço dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais: Nome completo; Endereço de e-mail e Número de telefone.

Como os dados são coletados?

Nome completo (Informado pelo usuário); Endereço de e-mail (Informado pelo usuário) e Número de telefone (Informado pelo usuário)

Para que fim utilizamos seus dados?

Nome completo (O dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço); Endereço de e-mail (O dado é necessário para que a equipe entre em contato e preste os esclarecimentos necessários acerca do portfólio de serviços) e Número de telefone (O dado é necessário para que a equipe entre em contato e preste os esclarecimentos necessários acerca do portfólio de serviços).

Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?

  • Nome completo (O dado é coletado e armazenado para identificação do usuário);
  • Endereço de e-mail (O dado é coletado e armazenado para que a equipe entre em contato e preste os esclarecimentos necessários acerca do portfólio de serviços); e
  • Número de telefone (O dado é coletado e armazenado para que a equipe entre em contato e preste os esclarecimentos necessários acerca do portfólio de serviços).

Os dados pessoais utilizados no serviço são compartilhados?

Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese.

O serviço FORMULÁRIO DE CONTATO utiliza cookies?

O serviço FORMULÁRIO DE CONTATO não utiliza cookies.

Qual o foro aplicável caso o usuário queira realizar alguma reclamação?

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Por motivos de segurança, na solicitação para o atendimento destes direitos, podem ser solicitados dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do Titular. O Titular pode entrar em contato com a EPL através do e-mail encarregado@epl.gov.br.

Eventuais dúvidas com relação ao Termo de Uso podem surgir e é importante que o Usuário entre em contato através do canal de dúvidas na seguinte ordem:

  1. Fale Conosco
  2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da EPL: Titular Renila Lacerda Bragagnoli / Suplente Cynthia Póvoa de Aragão
  3. E-mail: encarregadodedados@epl.gov.br

Saiba mais

Política de Privacidade da EPL

Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

e-OUV (Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal)

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da EPL

Após a leitura do Termo de Uso, caso concorde, clique no campo abaixo "Li e aceito o Termo de Uso do Formulário de Contato!" para liberar o formulário.
  Li e aceito o Termo de Uso do Formulário de Contato!
Observação: Todos os campos marcados com * (asterisco) são de preenchimento obrigatório
  • Edifício Parque Cidade Corporate - Torre C,
    SCS Quadra 9, Lote C, Torre C - 7º e 8º andares
    Brasília - DF - 70.308-200
  • + 55 (61) 3426-3850
    + 55 (61) 3426-3743
  • institucional@epl.gov.br