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Credenciamento

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  • Início da vigência: 08/10/2019

    Final da vigência: 07/10/2020

    Status: Ativo

    Credenciamento nº 1/2019 (Ativo)

    Credenciamento de instituições financeiras visando à operacionalização de CONTA-DEPÓSITO VINCULADA – BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO para provisionamento de valores a título de garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras, em relação à mão de obra das empresas contratadas para prestação de serviços de forma contínua, por meio de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 25 de maio de 2017 e do Regulamento de Dispensa e Inexigibilidade de Licitações da EPL, mediante celebração de Termo de Cooperação Técnica.

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