Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

395001

08/2021

50840.100322/2021-77

Regime de Contratação das Estatais - RCE

16/07/2021

CONSÓRCIO LOGIT-SYSTRA

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S/A - EPL

15/07/2021 a 15/07/2023

15/07/2021

R$ 1.833.105,23

O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar a suspensão parcial e temporária consensual do Contrato nº 08/2021, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 31/01/2022 até 30/07/2022, ou até que a EPL comunique a contratada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias para reinício dos trabalhos.

O presente termo aditivo tem como objeto formalizar a alteração subjetiva do instrumento de contrato original, ocorrida em razão da incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A -EPL pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, quando a empresa incorporadora passou a suceder todos os bens, direitos e obrigações contratuais até então existentes da empresa incorporada, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 11.081, de 24 de maio de 2022 c/c art. 227, caput e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como deliberação das Assembleias Gerais de Acionistas da Incorporadora e Incorporada, realizadas em 30 de setembro de 2022, conforme a ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALEC e a ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EPL

O presente Termo Aditivo tem como objeto contratação de serviços técnicos necessários à análise do Plano de Negócios da Rumo Malha Sul S.A., no âmbito do processo de prorrogação antecipada pleiteada pela concessionária com fundamento na Lei nº 13.448/2017, conforme diretrizes exaradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a contar de 22/03/2022.