EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A - EPL

395001

05/2020

50840.000818/2018-46

Pregão Eletrônico

16/04/2020

INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS, SISTEMAS E INFORMÁTICA S.A.

EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A - EPL

13/04/2020 a 13/06/2021

13/04/2020

462.640,00

O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 13 de junho de 2021 e término em 13 de junho de 2022, ou até a conclusão da restruturação e reorganização Institucional, sem que seja devido qualquer pagamento a título indenizatório ou compensatório pela rescisão antecipada.

O presente Termo Aditivo a inclusão do Anexo 1 ao Contrato n° 05/2020, com vistas a adequá-lo à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018).

O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do Contrato 05/2020, firmado entre as partes em 13/04/2020, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda.

O presente termo aditivo tem como objeto formalizar a alteração subjetiva do instrumento de contrato original, ocorrida em razão da incorporação da Empresa de Planejamento e Logística S.A -EPL pela Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, quando a empresa incorporadora passou a suceder todos os bens, direitos e obrigações contratuais até então existentes da empresa incorporada, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 11.081, de 24 de maio de 2022 c/c art. 227, caput e seus parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como deliberação das Assembleias Gerais de Acionistas da Incorporadora e Incorporada, realizadas em 30 de setembro de 2022, conforme a ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALEC e a ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EPL