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Status: Fechada

Prazo: 10/12/2021 a 02/01/2022

Título: Atualização do Plano Mestre do Complexo Portuário de Porto Velho

O Plano Mestre do Complexo Portuário de Porto Velho, que ora se apresenta à consulta pública, está inserido no contexto das ações do Ministério da Infraestrutura voltadas à elaboração do planejamento setorial portuário em conformidade com as políticas e diretrizes de logística integrada, consoante disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Nova Lei dos Portos).

O Plano Mestre, institucionalizado por meio da Portaria MInfra nº 61, de 10 de junho de 2020, que estabelece as diretrizes para a elaboração e revisão dos instrumentos de planejamento do setor portuário – Planos Mestres (PM), Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e Plano Geral de Outorgas (PGO), é um instrumento de planejamento de Estado direcionado aos Complexos Portuários que abranjam portos organizados, que tem por finalidade, observando as perspectivas do planejamento de transportes em nível estratégico, apontar ações e investimentos nos portos, em seus acessos e nas relações porto-cidade nos horizontes temporais de curto, médio e longo prazos.

Em suma, o levantamento de dados e as análises realizadas no âmbito do Plano Mestre têm por objetivo proporcionar à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura - SNPTA/MInfra uma visão ampla e detalhada das atuais condições e gargalos existentes no complexo portuário, possibilitando desta forma a tomada de decisões relacionadas à implementação de ações e investimentos necessários ao pleno atendimento da demanda projetada para aquele complexo com níveis de serviços adequados e eficientes.   

O Plano Mestre do Complexo Portuário de Porto Velho apresenta uma análise sobre o Porto Organizado de Porto Velho e das Instalações Portuárias Privadas que compõem o complexo, relacionada a temas afetos à projeção de demanda de cargas, infraestrutura e operações portuárias, acessos aquaviários e terrestres, aspectos ambientais e da relação porto-cidade, além de uma abordagem tangente à gestão administrativa e financeira da Autoridade Portuária. Apresenta ainda, a par das análises realizadas, uma análise estratégica, com o objetivo de sintetizar os pontos positivos e negativos do complexo portuário compreendendo tanto o ambiente interno quanto o ambiente competitivo em que se encontra inserido, materializada na elaboração de uma Matriz SWOT (do inglês – Strenghts, Weaknesses, Opportunities, Threats – pontos positivos, negativos, oportunidades e ameaças).

Por fim, o Plano Mestre do Complexo Portuário de Porto Velho, apresenta, considerando os resultados das análises realizadas, um plano de ações e investimentos abordando as iniciativas necessárias para a adequação do Complexo Portuário, no sentido de atender, com elevado nível de serviço, à demanda direcionada ao complexo nos horizontes de planejamento de curto, médio e longo prazos previstos na Portaria nº 61/2020. 

Nesse contexto, submete-se ao presente processo de participação social o Plano Mestre do Complexo Portuário de Porto Velho composto por 8 capítulos relacionados às análises pertinentes à projeção de demanda de cargas, infraestrutura e operações portuárias, acessos aquaviários e terrestres, aspectos ambientais e porto-cidade, gestão administrativa e financeira da Autoridade Portuária, além da introdução, bem como da Matriz SWOT e do Plano de Ações e Investimentos proposto.

As contribuições recebidas são bem vindas e auxiliarão na consolidação das análises e propostas apresentadas no Plano de Ações e Investimentos do instrumento de planejamento do setor portuário.