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EPL - Empresa de Planejamento e Logística S.A.
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Acordo de Parceria nº 01/2019 - EPL X IFC (Ativo)

Tipo: Acordo de Parceria

Situação: Ativo

Acordo de Parceria nº 01/2019, para planejamento e estruturação de projetos de desestatização, entendidos estes como concessões comuns no setor rodoviário, de titularidade da União Federal e do Estado do Paraná Delegadas da União, que entre si celebram a Empresa de Planejamento e Logística S.A - EPL e a Internacional Finance Corporation - IFC.

Constitui objeto deste Acordo de Parceria

O presente Acordo tem por objeto a celebração de parceria para o planejamento e a estruturação de projetos de desestatização, os quais consistem em um programa de concessôes comuns no setor rodoviário, de titularidade da União Federal e do Estado do Paraná, que serão delegadas à União, totalizando aproximadamente 4 (quatro) mil quilômetros de rodovias, localizadas no âmbito do chamado "Anel de Integração", bem como outras rodovias adjacentes (o "Projeto"), e que serão delegadas à iniciativa privada pela União ( o "Poder Concedente"), por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTI).