Nº 15/CONSAD de 25/04/2024, a qual dispõe sobre implantação de Modelos de Maturidade nas Unidades Internas de Governança, na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética e na Superintendência de Governança e Estratégia.
Nº 10/DIREX de 10/04/2024, a qual institui e regulamenta os procedimentos internos de elaboração, revisão e numeração de normas técnicas de engenharia.