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TCU aprova estudos para a concessão de terminais no Porto de Santos

21 de julho de 2021

TCU aprova estudos da EPL para a concessão de terminais no Porto de Santos

Os estudos elaborados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) para a concessão dos terminais STS 08 e STS 08A, no Porto de Santos (SP), foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (21). Os dois terminais, destinados à movimentação de combustíveis, possuem mais de 400 mil m³ de área total  e devem receber R$ 1,057 bilhão em investimentos..

A expectativa do Governo Federal é de que o leilão dos terminais seja o maior arrendamento portuário da história. O projeto contempla a construção de dois novos berços para navios e ampliação da capacidade de armazenamento para líquidos. Essas obras devem ser concluídas nos primeiros cinco anos de arrendamento, quando mais de 90% dos investimentos serão realizados. O prazo do contrato é de 25 anos, período em que devem ser gerados mais de 16 mil empregos.

Para aumentar a competição do setor, o projeto da EPL prevê que a mesma empresa não poderá ganhar o leilão das duas áreas. Essa possibilidade será admitida apenas se não houver mais de um competidor na disputa.

Com o aval do Tribunal de Contas, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) pode publicar o edital que define as regras e a data do leilão.