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Projeto da EPL para concessão da BR-381/262/MG/ES é enviado ao TCU

11 de agosto de 2020

Projeto da EPL para concessão da BR-381/262/MG/ES é enviado ao TCU
Nesta terça-feira (11), o Ministério da Infraestrutura deu mais um passo para viabilizar o leilão de 686,1 quilômetros da rodovia BR-381/262/MG/ES (Belo Horizonte/MG – Governador Valadares/MG – Viana/ES). O projeto, estruturado desde o início pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), foi enviado para a análise do Tribunal de Contas da União. 

Atualmente, a rodovia possui um elevado volume de tráfego e alto índice de acidentes. A concessão irá contribuir tornar a pista mais segura e para a redução dos custos e do tempo de viagem entre o oeste de Minas Gerais e os portos do Espírito Santo. 

A EPL foi responsável pelo desenvolvimento dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e pelo Programa de Exploração da Rodovia (PER), que prevê investimentos de R$ 14,6 bilhões. Desse total, R$ 7,7 bilhões serão destinados a em obras de duplicação, construção de faixas adicionais e outras benfeitorias. Já os custos operacionais são estimados em R$ 6,9 bilhões e envolvem serviços de infraestrutura, recuperação, conservação e manutenção da rodovia ao longo do período do contrato, de 30 anos. A estimativa é de que o leilão seja realizado no primeiro trimestre de 2021.

Na modelagem da estatal foram incluídas inovações como utilização do modelo híbrido como critério para o julgamento do leilão, que combina menor valor de oferta de tarifa de pedágio com o maior valor de outorga fixa. Outra novidade é o desconto para usuários frequentes, que tem o objetivo de reduzir custos para usuários que façam deslocamentos frequentes entre municípios próximos.  No edital também estarão previstos descontos de 5% para usuários que optarem por pagamento automático identificado por TAG eletrônico.

Histórico - A concessão da BR - 381/262/MG/ES foi qualificada na 9ª reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, realizada em maio de 2019. Além da modelagem do processo, a EPL também é responsável pela obtenção das licenças ambientais para o empreendimento. 

A concessionária que vencer a disputa ressarcirá a EPL em R$ 4,45 milhões antes da assinatura do contrato com o Governo Federal. Os valores são referentes aos custos para a realização do EVTEA e do PER e serão reajustados conforme a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre fevereiro de 2019 e dois meses antes da data do efetivo pagamento.