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Estudos da EPL para terminais de combustíveis serão analisados pelo TCU

06 de novembro de 2020

Estudos da EPL para terminais de combustíveis serão analisados pelo TCU

O Ministério da Infraestrutura protocolou nesta sexta-feira (6) no Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto de arrendamento dos terminais STS 08 e STS 08A, no Porto de Santos (SP). A estruturação do empreendimento foi elaborada pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e prevê investimentos de cerca de R$ 1,06 bilhão. A expectativa do governo é que o processo licitatório seja o maior leilão de arrendamento de terminais portuários dos últimos 15 anos. 

O projeto contempla a construção de dois novos berços para navios e ampliação da capacidade de armazenamento para líquidos. Essas obras devem ser concluídas nos primeiros cinco anos de arrendamento, período em que mais 90% dos investimentos serão realizados.

Competição – O terminal STS 08 é operado hoje pela Transpetro, subsidiária da Petrobras. O novo projeto, feito pela EPL, propõe a divisão do terminal em duas áreas – STS 08 e STS 08A. Ambas serão destinadas à movimentação de combustível, mas, para aumentar a competição do setor, a mesma empresa não poderá ganhar o leilão das duas áreas. Essa possibilidade será admitida apenas se não houver mais de um competidor na disputa.

A partir do aval do órgão de controle, o Ministério da Infraestrutura pode dar prosseguimento ao processo licitatório. A previsão do ministério é de que o edital seja publicado no primeiro trimestre de 2021, com realização do leilão no segundo trimestre. Os dois terminais possuem área total de 443 mil m², sendo 137,3 mil m² pertencentes ao STS08 e 305,6 mil m² pertencentes ao STS08A.