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Em observância ao disposto na Lei nº 12.743, de 19/12/2013, a Empresa de Planejamento e Logística tem como competência legal “elaborar estudos de viabilidade técnica, jurídica, ambiental e econômico-financeira necessários ao desenvolvimento de projetos de logística e transportes”.
Com o objetivo de subsidiar o planejamento integrado setorial, a EPL têm um quadro de servidores qualificados e experientes visando a elaboração de estudos e projetos concernentes aos diversos modos de transportes e logística, inclusive focando a intermodalidade. Tais estudos são realizados em apoio ao Ministério dos Transportes, bem como ao Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte – CONIT, instituído pela Lei nº 10.233/01, do qual esta Empresa é Secretaria Executiva.
Assim, são realizados estudos técnicos específicos para projetos relevantes, sob coordenação do Ministério dos Transportes, bem como para atendimento aos demais Órgãos setoriais.
Ferroanel Norte – São Paulo
O Ferroanel Norte de São Paulo é uma via férrea de aproximadamente 53 km (cinquenta e três quilômetros) de extensão, localizada fora do perímetro urbano da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e que interligará as estações de Perus (Zona Norte da cidade de São Paulo) à Eng. Manoel Feio (Itaquaquecetuba/SP), voltada exclusivamente ao tráfego ferroviário de cargas.
Trem de Alta Velocidade - TAV
O projeto TAV Rio de Janeiro – Campinas visa a implantação de um moderno sistema de trens de alta velocidade (TAV), adotado em diversos países (chamada para TAV no Mundo), interligando as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, cujos serviços representam um novo marco tecnológico para o País ao oferecer aos passageiros, a preços competitivos, um transporte com pontualidade, conforto, segurança e rapidez nas viagens.
