Empresa de Planejamento e Logística S.A.

A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) lançou nesta quinta-feira (25) edital para a contratação de serviços técnicos necessários à análise do projeto de prorrogação antecipada da concessão ferroviária da Malha Sul. O conjunto de ferrovias possui 7.223 quilômetros e percorre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo. O projeto foi qualificado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em fevereiro deste ano.

O edital prevê a elaboração de estudos de demanda, estudos operacionais, estudos de investimentos e modelagem econômico-financeira para subsidiar a Administração Pública na análise do Plano de Negócios a ser elaborado pela concessionária no âmbito do processo de prorrogação antecipada pleiteado. As propostas serão abertas no dia 16 de abril de 2021.

Atualmente, a ferrovia é controlada pela Rumo Malha Sul S.A. e o contrato de exploração seria encerrado em 2027. Com a renovação por mais 30 anos, o objetivo do Governo Federal é antecipar investimentos que só seriam realizados em uma nova concessão, daqui a seis anos.

O projeto resultará em investimentos da ordem de R$ 10 bilhões para a modernização e ampliação da ferrovia, o que garantirá melhores condições operacionais e de segurança, além da redução de custos logísticos. Além disso, a prorrogação antecipada trará avanços para o ambiente regulatório, pois o contrato de concessão será atualizado tendo em vistas práticas regulatórias mais modernas.

A licitação ocorrerá pelo Regime de Contratação das Estatais (RCE), regido pela Lei nº 13.303/16. A escolha pela modalidade ocorreu porque o serviço possui alta complexidade técnica e o RCE tem se mostrado adequado para a entrega de melhores produtos à EPL. O mesmo modelo foi utilizado com sucesso nos projetos de desestatização do Porto de Itajaí (SC) e na estruturação da concessão de mais de 4.000 km de rodovias federais.

Link para RCE 03/2021: https://www.epl.gov.br/rce-eletronico-n-03-2021