18254 Credenciamento nº 1/2019 08/10/2019 - 08:00 31/12/2036 - 16:31 Ativo 07/10/2020 Credenciamento 08/10/2019 50840.000420/2019-91 <p> Credenciamento de instituições financeiras visando à operacionalização de <strong>CONTA-DEPÓSITO VINCULADA – BLOQUEADA PARA MOVIMENTAÇÃO</strong> para provisionamento de valores a título de garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e outras, em relação à mão de obra das empresas contratadas para prestação de serviços de forma contínua, por meio de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 25 de maio de 2017 e do Regulamento de Dispensa e Inexigibilidade de Licitações da EPL, mediante celebração de Termo de Cooperação Técnica.</p>