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ANTT abre Audiência Pública para projeto de concessão de rodovia estruturado pela EPL

19 de julho de 2019

ANTT abre Audiência Pública para projeto de concessão de rodovia estruturado pela EPL

A Audiência Pública que vai receber as contribuições para as minutas de Edital e Contrato, o Programa de Exploração da Rodovia e os Estudos de Viabilidade para a concessão de 673,82 quilômetros da rodovia BR-381 e BR-262 entre os estados de Minas Gerais e Espirito Santo foi iniciada nesta quarta-feira pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres - ANTT.

Para a viabilização do projeto, a Empresa de Planejamento e Logística - EPL  desenvolveu os Estudos de Viabilidade Técnica e o Programa de Exploração da Rodovia. A minuta de Contrato prevê o ressarcimento R$ 4.459.861,61 à Empresa pelos serviços prestados.

Entre as principais melhorias para a rodovia no âmbito da concessão, estão previstas a duplicação de 595,4 quilômetros, a construção de 54 passarelas para pedestres e a construção de dois pontos de parada para caminhoneiros, com atendimento 24 horas por dia, sanitários, sala de descanso e estacionamento.

Uma das inovações propostas pela EPL ao edital é a cobrança de valores diferentes para o pagamento de pedágios para trechos com pista simples e trechos com pista dupla.

Outra novidade é que a definição do vencedor se dará também pelo valor de outorga. O critério será uma combinação entre o deságio do valor do pedágio, que será limitado a 12%, e a maior outorga apresentada. Essa medida tem o objetivo de garantir a viabilidade do contrato ao longo de todo o período da concessão, além de menor tarifa para o usuário.

Os investimentos previstos ao longo do período de 30 anos de concessão são da ordem de R$ 9,1 bilhões e R$5,6 bilhões em custos operacionais.

A Audiência Pública prevê quatro sessões presenciais, sendo uma em Governador Valadares (MG), uma em Belo Horizonte (MG), uma em Vitória (ES) e uma em Brasília (DF). O envio de contribuições vai até às 18 horas do dia 2 de setembro de 2019 (horário de Brasília).

Para mais sobre a participação nas Audiências Públicas, clique aqui.