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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

O  e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica,  inclusive do exterior, encaminhe pedidos de acesso à informação aos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais. 

Ao registrar sua solicitação a respeito de qualquer um dos temas referentes  à EPL, será possível acompanhar todos  os prazos por meio do número de protocolo gerado e receber a  resposta da solicitação por e-mail ou carta. Caso não se satisfaça com as respostas à sua demanda, o cidadão poderá  entrar com recurso, apresentar reclamações e registrar as falhas que considerar graves.

O SIC/EPL está disponível para atendimento online, carta, telefone e presencial de segunda a sexta- feira das 9hs às 12hs e 14hs às 19hs.

 

Autoridade Responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da EPL:

Atendimento

Eduardo Borgognoni

Daniel da Silva Santos

Fones: (61) 3426-3707/ 3708

email: sic@epl.gov.br

Endereço: Edifício Parque Cidade Corporate - Torre C

SCS Quadra 9, Lote C, 8º andar
Brasília - DF - 70.308-200

 

 

 Clique aqui para fazer sua solicitação de informação