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EPL - Empresa de Planejamento e Logística S.A.
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Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI

O PMI, recentemente regulado por meio do Decreto nº 8.428, de 02/04/15, é o processo por meio do qual a Administração Pública Federal convoca a iniciativa privada a apresentar estudos, projetos, levantamentos e investigações, com a finalidade de estruturar projetos geralmente de grande porte, com alto investimento e longo prazo de maturação, usualmente configuradas por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPP).

Comprovado o atendimento aos requisitos técnicos exigidos, os interessados são autorizados pelo Poder Público a apresentar os estudos, conforme o escopo contido no Termo de Referência específico. Este escopo de serviços varia caso a caso, mas geralmente abrange estudos de demanda de uso da infraestrutura pública, engenharia, operação, alternativas técnicas e meio ambiente, além de apresentar modelagem econômico-financeira para o negócio.

Importante frisar que a apresentação dos estudos não impõe ao Poder Público a obrigação de realização da licitação, tampouco as autorizações concedidas implicam preferências ou desvantagens aos autorizados, inclusive ao vencedor, no eventual processo licitatório.

Em 2014, o Ministério dos Transportes, em linha com as práticas mais recentes relacionadas à interação do Poder Público com os atores privados na definição das delegações de infraestruturas e serviços públicos, lançou editais de chamamento público para apresentação de estudos no âmbito de PMI para trechos rodoviários e ferroviários federais.

A EPL analisa todos os estudos técnicos recebidos no âmbito dos PMIs rodoviários e ferroviários, com o objetivo de subsidiar a Comissão de Seleção formalmente instituída pelo Ministério dos Transportes. Esta Comissão deve avaliar as propriedades de cada estudo e recomendar o mais qualificado às instâncias decisórias. Acatada a recomendação da Comissão quanto ao estudo escolhido, apenas o interessado que o realizou será ressarcido pelo futuro gestor da infraestrutura pública, nos termos do art. 21 da Lei n 8.987, de 1995, dos arts. 4º-A, III, e 31 da Lei nº 9.074, de 1995, e especialmente nos termos do já mencionado Decreto nº 8.428, de 2015.

O trabalho da EPL se materializa no suporte às atividades de análise dos projetos apresentados pelos autorizados e o auxílio na identificação das alterações e ajustes necessários para que o estudo escolhido atenda os padrões técnicos de excelência, buscando-se sempre respeitar os regramentos técnicos estabelecidos e o atendimento do interesse público. Além disso, a EPL, nas concessões de rodovias e ferrovias, atua em apoio à ANTT e ao Ministério dos Transportes na produção dos documentos editalícios a serem empregados na eventual licitação subsequente a esse procedimento.

Ferrovias - PMI no âmbito do PIL Segunda Etapa

 Em 09 de junho de 2015 foi anunciada pelo Governo Federal a segunda etapa do PIL, dando continuidade ao processo de modernização da infraestrutura de transportes do país e visando também a retomada do crescimento da economia. No que concerne ao modal ferroviário, o Programa busca ampliar a utilização do transporte ferroviário de carga, criar de uma malha ferroviária moderna e integrada, aumentar a capacidade de transporte por ferrovias e diminuir os gargalos logísticos. Nesta oportunidade, foram apresentadas as prioridades do Governo Federal na concessão de novas ferrovias e novos investimentos em concessões existentes, totalizando R$ 86,4 bilhões de investimentos projetados.

Para maiores informações clique aqui.

TRECHO UF
Lucas do Rio Verde/MT - Itaituba/PA (Distrito de Mirititiba) MT/PA

A Ferrovia Lucas do Rio Verde/MT – Itaituba/PA (Distrito de Miritituba) tem como objetivo melhorar o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, conectando-se no Pará ao Porto de Miritituba, na hidrovia do Tapajós. As melhorias logísticas proporcionadas trarão maior competitividade às commodities agrícolas brasileiras.

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Ferrovia Norte-Sul (trecho Anápolis/GO – Estrela D Oeste/SP e Estrela D Oeste/SP – Três Lagoas/MS) GO/MG/SP/MS

O trecho Anápolis/GO – Estrela D’Oeste/SP é a continuação da Ferrovia Norte-Sul nos estados de Goiás e São Paulo. O referido trecho está em fase final de construção pela VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. A chegada ao município de Estrela D’Oeste/SP permitirá a conexão da Ferrovia Norte-Sul com a malha ferroviária existente concedida à ALL Malha Paulista S.A., possibilitando o acesso ao Porto de Santos, localizado no litoral do estado de São Paulo. O trecho ferroviário compreendido entre os municípios de Estrela D’Oeste/SP e Três Lagoas/MS atravessará uma região que possui vocação agrícola e industrial, com produção de celulose.

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Ferrovia Norte-Sul (trechos Açailândia/MA – Barcarena/PA e Palmas/TO – Anápolis/GO) GO/TO/MA/PA

O trecho Açailândia/MA – Barcarena/PA, promoverá acesso ao porto de Vila do Conde, município de Barcarena no estado do Pará. Por sua localização mais próxima dos mercados europeu e norte-americano, torna-se uma alternativa competitiva para o comércio exterior.  O trecho Palmas/TO – Anápolis/GO, já construído, servirá como eixo estruturante para o transporte ferroviário, conectando-se ao polo logístico de Anápolis.

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Rodovias - PMI 2014

Por meio dos Editais 001/2014 a 005/2014 do Ministério dos Transportes, tornou-se público o chamamento para a elaboração de estudos para a concessão de 05 (cinco) trechos rodoviários, a saber:

TRECHO UF
BR-101/RJ, trecho acesso à ponte Presidente Costa e Silva (Niterói) RJ

Em 2014, no processo de PMI para a nova concessão da Ponte Rio-Niterói, na rodovia BR-101/RJ, a qual inclui a construção de novas obras tanto no lado Rio de Janeiro quanto no lado Niterói, a EPL realizou a análise das disciplinas de Obras-de-Arte Especiais (Pontes, Viadutos e Túnel em Vala-a-Céu-Aberto), Orçamento e Desapropriação.

Extensão (KM): 13,2 km

Início do PMI: 27/02/2014

Data da entrega dos estudos: 22/09/2014

Quantidade de estudos entregues: 02 (dois)

Empresa que desenvolveu o estudo selecionado: CCR S.A.

Data do Leilão: 18/03/2015

Modalidade de Licitação: Leilão por menor tarifa de pedágio

Vencedora do Leilão: Ecorodovias

Concessionária: Ecoponte

Tarifa Vencedora: R$ 3,70

Deságio sobre tarifa teto: 36,83%

Início da Concessão: 01/06/2015

Prazo da Concessão: 30 anos

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BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, no trecho entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, no trecho entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó PR/SC/RS

Elaboração de estudos para a concessão das rodovias: BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, no trecho entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, no trecho entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó.

Extensão (KM): 493,3 km

Início do PMI: 27/02/2014

Data da entrega dos estudos: 15/01/2015

Quantidade de estudos entregues: 03 (três)

Empresa que desenvolveu o estudo selecionado: J. Malucelli/Concresolo

Modalidade de Licitação: Leilão por menor tarifa de pedágio

Prazo da Concessão: 30 anos

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BR-364/GO/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-060 (A) (jataí) até o entroncamento com a BR-153 (A)/262(A) (Comendador Gomes) GO/MG

Elaboração dos estudos para a concessão da BR-364/GO/MG, no trecho entre o entroncamento com a BR-060 (A) (jataí) até o entroncamento com a BR-153 (A)/262(A) (Comendador Gomes).

Extensão (KM): 439,2 km

Início do PMI: 27/02/2014

Data da entrega dos estudos: 08/06/2015

Quantidade de estudos entregues: 01 (um)

Empresa que desenvolveu o estudo selecionado: EGP – Empresa Global de Projetos

Modalidade de Licitação: Leilão por menor tarifa de pedágio

Prazo da Concessão: 30 anos

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BR-163/230/MT/PA, no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230 (A); e da BR-230 do entroncamento com a BR-163 (B) (Campo Verde) até Miritituba MT/PA

Elaboração dos estudos para a concessão da BR-163/230/MT/PA, no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230 (A); e da BR-230 do entroncamento com a BR-163 (B) (Campo Verde) até Miritituba.

Extensão (KM): 976,0 km

Início do PMI: 27/02/2014

Data da entrega dos estudos: 14/05/2015

Quantidade de estudos entregues: 02 (dois)

Empresa que desenvolveu o estudo selecionado: Ecorodovias

Modalidade de Licitação: Leilão por menor tarifa de pedágio

Prazo da Concessão: 30 anos

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BR-364/060/MT/GO, no trecho da BR-364 no entroncamento com a BR-163 (A) (Rondonópolis) até o entroncamento com a BR-060 (A) (Jataí); e da BR-060 do entroncamento com a BR-364 (A) (Jataí) até Goiânia MT/GO

Elaboração de estudos para a concessão da BR-364/060/MT/GO, no trecho da BR-364 no entroncamento com a BR-163 (A) (Rondonópolis) até o entroncamento com a BR-060 (A) (Jataí); e da BR-060 do entroncamento com a BR-364 (A) (Jataí) até Goiânia.

Extensão (KM): 703,7 km

Início do PMI: 27/02/2014

Data da entrega dos estudos: 14/05/2015

Quantidade de estudos entregues: 03 (três)

Empresa que desenvolveu o estudo selecionado: Ecorodovias

Modalidade de Licitação: Leilão por menor tarifa de pedágio

Prazo da Concessão: 30 anos

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Rodovias - PMI 2015

Em 9 de junho de 2015, o Governo Federal lançou uma nova etapa do Programa, com o anúncio de investimentos da ordem de R$ 152,5 bi em novas concessões de rodovias e ferrovias.

O Ministério dos Transportes publicou, na quarta-feira (10/06), onze editais para chamamento público que autoriza empresas privadas a promoverem estudos técnicos e de viabilidade para execução de obras no modal rodoviário. Estes onze novos projetos abrangem 4.371 km e somam R$ 31,2 bilhões, além de novos investimentos em concessões existentes (R$ 15,3 bilhões).

Os trechos destacados nos editais incluem estados do Nordeste (Bahia, Pernambuco), do Sudeste (São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo), do Centro-oeste (Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), do Sul (Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul) e do Norte (Rondônia).

TRECHO UF
BR-101 BA

Trecho da BR-101, entre Gandu/BA e o entroncamento com a BR-324, totalizando 199 km.

Extensão (KM): 199 km

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BR-101 SC

Trecho da rodovia BR-101, entre a Ponte sobre o Rio da Madre e a divisa SC/RS, totalizando 220 km.

Extensão (KM): 220km

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BR-262 MS

Trecho da rodovia BR-262, entre o entroncamento com a BR-163 (Campo Grande) e a divisa MS/SP, totalizando 327 km.

Extensão (KM): 327km

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BR-267 MS

Trecho da rodovia BR-267, entre o entroncamento com a BR-163 e a divisa MS/SP, totalizando 249 km.

Extensão (KM): 249km

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BR-280 SC

Trecho da rodovia BR-280, entre o Porto de São Francisco do Sul e a divisa SC/PR (Porto União / União da Vitória), totalizando 307 km.

Extensão (KM): 307km

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BR-364 RO/MT

Trecho da rodovia BR-364, entre o entroncamento com a BR-174 (A) em Comodoro e Porto Velho (acesso Ulisses Guimarães), totalizando 806 km.

Extensão (KM): 806km

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BR-101/232 PE

Trecho da rodovia BR-101, entre a divisa PB/PE e a divisa PE/AL; o novo arco metropolitano de Recife, de Cabo de Santo Agostinho a Igarassu e BR-232, entre o entroncamento com a BR-101 e Cruzeiro do Nordeste/PE, totalizando 564 km.

Extensão (KM): 564km

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BR-262/381 MG

Trecho da rodovia BR-262, entre o entroncamento com a BR-381 (João Monlevade) e o entroncamento com a BR-101 (B), e BR-381, entre o entroncamento com a BR-262 (João Monlevade) e o entroncamento com a BR-262 (A) (Belo Horizonte), totalizando 486 km.

Extensão (KM): 486km

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BR-282/470 SC

Trecho da rodovia BR-470, entre Navegantes /SC e a divisa SC/RS e BR-282, entre o entroncamento com a BR-470 e o entroncamento com a BR-153, totalizando 455 km.

Extensão (KM): 455km

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BR-101/493/465 RJ/SP

Trecho da rodovia BR-101, entre o entroncamento com a BR-465 (B)/RJ-071/097 (Santa Cruz) e a Praia Grande, no município de Ubatuba/SP; BR-465, entre o entroncamento com a BR-101 e o entroncamento com a BR-116; e BR-493, entre o entroncamento com a BR-101 e o entroncamento com a BR-040/116 (B), totalizando 357 km.

Extensão (KM): 357km

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BR-101/116/290/386 RS

Trecho da BR-101, entre a divisa RS/SC e Osório/RS; BR-116, entre o entroncamento com a BR-290 (B) (para Arroio dos Ratos) e o entroncamento com a BR-470/RS-350 (para Camaquã); BR-290, entre Osório/RS e o entroncamento com a BR-116 (para Guaíba) e BR-386, entre o entroncamento com a BR-116 (B)/290 (Porto Alegre) e o entroncamento com a BR-377 (A) (para Carazinho), totalizando 581 km.

Extensão (KM): 581km

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  • *Regulado por meio do Decreto nº 8.428, de 02/04/15, o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI é o instrumento por meio do qual a Administração Pública Federal convoca a iniciativa privada a apresentar estudos, projetos, levantamentos e investigações, com a finalidade de estruturar projetos geralmente de grande porte, com alto investimento e longo prazo de maturação, usualmente configuradas por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPP).

  • **Acatada a recomendação da Comissão quanto ao estudo escolhido, apenas o interessado que o realizou será ressarcido pelo futuro gestor da infraestrutura pública, nos termos do art. 21 da Lei n 8.987, de 1995, dos arts. 4º-A, III, e 31 da Lei nº 9.074, de 1995, e especialmente nos termos do já mencionado Decreto nº 8.428, de 2015. 

  • ***O Ministério dos Transportes lançou, em 2014, os editais de chamamento público para apresentação de estudos no âmbito de PMI para trechos rodoviários e ferroviários federais. As empresas que atendem aos requisitos técnicos exigidos apresentam os estudos de demanda de uso da infraestrutura pública, engenharia, operação, alternativas técnicas e meio ambiente, além da modelagem econômico-financeira para o negócio.